Política de Reembolso

Última atualização: 5 de outubro de 2026

1. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

Conforme a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), todo consumidor que compra fora de estabelecimento físico — ou seja, pela internet — tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados a partir do pagamento. Esse direito é incondicional: você não precisa dar motivos.

2. Como solicitar reembolso

1. Envie um email pra jason@starkids.team com o assunto "Pedido de reembolso", OU chame no WhatsApp +55 31 97331-3443.
2. No corpo da mensagem, informe:
   • Nome completo do comprador;
   • Email usado na compra;
   • Data aproximada da compra;
   • CPF (opcional, acelera localização do pedido).
3. Confirmamos o pedido em até 24h úteis.
4. O reembolso é processado pela Hotmart em até 5 dias úteis após a confirmação. O prazo pra o valor cair na sua conta/fatura depende do método de pagamento (veja seção 3).

3. Prazos de devolução do dinheiro (por método de pagamento)

• Cartão de crédito: estorno aparece na próxima fatura ou na seguinte, dependendo do fechamento. Pode levar de 1 a 2 ciclos de fatura (até 60 dias) — isso é prática da operadora, não do Star Kids ou da Hotmart.
• Pix: devolução direta à chave Pix de origem em até 5 dias úteis.
• Boleto bancário: devolução via transferência pra conta informada por você, em até 10 dias úteis após envio dos dados bancários.

4. Fora do prazo de 7 dias

Após o prazo de 7 dias previsto no CDC, reembolsos ficam a critério do Star Kids. Analisamos caso a caso. Entre em contato explicando a situação — se houver justa causa (problema técnico persistente, cobrança indevida, etc.), damos encaminhamento adequado.

5. Reembolso parcial

Em casos específicos (ex: compra do pacote Família+Coach e desistência depois de 7 dias mas antes de concluir todas as calls mensais), oferecemos reembolso proporcional do serviço não entregue. Isso não se aplica aos vídeos — os vídeos são "entregues" na hora da compra.

6. Não oferecemos reembolso em caso de

• Violação dos Termos de Uso: compartilhamento de login, pirataria de conteúdo, uso comercial sem licença;
• Chargeback indevido: se você acionar o cartão de crédito pra estornar sem antes solicitar reembolso diretamente, podemos contestar o chargeback;
• "Não gostei do método depois de 60 dias de uso": o CDC protege o arrependimento inicial, não a mudança de opinião ao longo do tempo.

7. Encerramento do serviço

Se o Star Kids em Casa for descontinuado (encerramento das operações), oferecemos:

• Download dos vídeos pra uso offline permanente; OU
• Reembolso proporcional ao tempo não usufruído.

Isso vale pros planos de acesso vitalício. Pros planos de acesso limitado (ex: Essencial 12 meses), o reembolso é calculado pro-rata.

8. Contato

• Email: jason@starkids.team
• WhatsApp: +55 31 97331-3443

Respondemos em dias úteis, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).